A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve a condenação de uma mulher pela prática de múltiplos crimes de estelionato contra vítimas com deficiência intelectual. A decisão confirmou a responsabilidade penal da ré, embora tenha promovido um ajuste no cálculo da pena aplicada.
De acordo com o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MP-DFT), a condenada utilizava nomes falsos e simulava relacionamentos amorosos, iniciados por meio de redes sociais, para conquistar a confiança das vítimas. A exploração da vulnerabilidade ocorria de diversas formas: em certas situações, a mulher convencia as vítimas de que a abertura de contas bancárias ou cartões de crédito as tornaria elegíveis a prêmios em dinheiro. Em outros episódios, utilizava ameaças sobre o suposto cancelamento do CPF para coagir os envolvidos.
Após o estabelecimento do vínculo de confiança, a ré induzia as vítimas a contrair empréstimos e a realizar transferências via Pix em seu benefício. A defesa recorreu da sentença de primeiro grau, sustentando que a mesma circunstância havia sido utilizada duas vezes para o aumento da pena, o que configuraria bis in idem, ou seja, a dupla punição pelo mesmo fato.
O colegiado acolheu o argumento da defesa. Segundo o relator, a condição de vulnerabilidade das vítimas já havia sido considerada para elevar a pena por previsão legal específica, tornando indevida a repetição desse critério em outra etapa do cálculo da condenação.
Conforme destacado no acórdão, a “majorante do estelionato contra vulnerável refere-se à condição da vítima, enquanto a valoração negativa das circunstâncias do crime decorre da específica maneira de execução, consistente na manipulação emocional mediante simulação de vínculo afetivo”.
Diante da readequação, a pena definitiva, que era de cinco anos, sete meses e dez dias, foi reduzida para quatro anos, cinco meses e vinte e seis dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial semiaberto. A decisão foi unânime.
Com informações do TJDFT.
Fonte: JuriNews
