O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJ-DFT) manteve a condenação de um homem acusado de aplicar o chamado “golpe da panela” contra uma idosa de 76 anos, mas reduziu a pena de 2 anos e 4 meses para 2 anos de reclusão. A decisão foi tomada por unanimidade pela 1ª Turma Criminal e também manteve o regime semiaberto e a obrigação de ressarcir o prejuízo causado à vítima.
O crime ocorreu após o homem abordar a idosa e oferecer um jogo de panelas por R$ 40. Durante o pagamento, ele alegou que a máquina de cartão apresentava problemas e pediu que a vítima digitasse a senha três vezes. Com o procedimento, foram realizados três débitos não autorizados, que provocaram um prejuízo total de R$ 6.120.
A defesa buscava a absolvição, argumentando que a vítima não havia reconhecido o acusado e que as imagens das câmeras de segurança não permitiam identificar o condutor do veículo utilizado na ação.
Para os desembargadores, porém, o conjunto de provas confirmou a participação do réu no crime. Entre os elementos analisados estavam os extratos bancários, a relação do acusado com o veículo alugado utilizado na ocorrência e os depoimentos de testemunhas. A defesa também pediu que os episódios fossem considerados crime continuado em relação a outros processos semelhantes. O colegiado rejeitou o argumento por entender que a repetição do mesmo método não demonstrava a existência de um único plano criminoso, mas indicava habitualidade na prática dos delitos.
Segundo o relator, a simples repetição de um mesmo tipo de fraude não é suficiente para caracterizar crime continuado. Apesar de manter a condenação, a Turma afastou a agravante de reincidência utilizada no cálculo da pena. O motivo foi a existência de uma decisão posterior que absolveu o réu no processo usado anteriormente para caracterizar a reincidência.
Com a retirada da agravante, a pena foi reduzida para 2 anos de reclusão, além do pagamento de multa. Os demais pontos da sentença foram preservados, incluindo o regime inicial semiaberto e a determinação para que o condenado repare o dano financeiro causado à vítima. A decisão foi unânime.
Confira o processo nº 0707612-85.2024.8.07.0017.
Fonte: JuriNews
