A Justiça do Rio de Janeiro determinou a prisão da empresária e ex-vereadora Veronica Costa (PL), conhecida como Mãe Loira do Funk, após a condenação pelo crime de tortura contra o ex-marido, Márcio Costa. A decisão foi proferida pela juíza Daniele Lima Pires Barbosa, da 16ª Vara Criminal, e ocorreu após o trânsito em julgado do processo, momento em que não restam mais possibilidades de recurso para as partes.
Na quarta-feira (23), agentes da Polícia Civil do RJ realizaram diligências na residência de Veronica Costa, localizada na Barra da Tijuca, na Zona Sudoeste do Rio, para o cumprimento do mandado de prisão. Como a empresária não foi localizada no imóvel, ela passou a ser considerada foragida pela Justiça.
O desfecho atual é resultado de uma alteração na pena ocorrida em 2023, quando a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio elevou a condenação de Veronica Costa para 10 anos e 8 meses de reclusão. A majoração da pena atendeu a um recurso apresentado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro contra a sentença de 1ª instância, que havia estabelecido inicialmente 5 anos e 10 meses de prisão.
RELEMBRE
O caso teve origem em fevereiro de 2011, quando Márcio Costa denunciou as agressões à Polícia Civil. A primeira condenação no processo foi proferida apenas em 2019. Em depoimento, a vítima relatou ter sido amordaçada e amarrada na cama do próprio quarto, descrevendo que a sessão de tortura teria durado 20 horas. Márcio Costa afirmou ainda que parentes da empresária utilizaram spray inseticida em seu rosto e derramaram gasolina sobre seu corpo, proferindo ameaças de que o queimariam vivo.
Em 2023, os desembargadores determinaram que a pena fosse cumprida inicialmente em regime fechado e mantiveram a perda do mandato de vereadora, conforme sentença da 16ª Vara Criminal de 2019. Na mesma decisão, a Justiça aumentou as penas de quatro familiares de Veronica Costa que também respondem ao processo.
Bruno Chaves Ribeiro, irmão da empresária, foi condenado a 10 anos e 8 meses de prisão. Já Tatiane Chaves Ribeiro, irmã de Veronica; Bruno Marcelo Bahia Marques, marido de Tatiane e cunhado da funkeira; e Sebastião de Oliveira Evangelista, padrasto da empresária, receberam penas de 10 anos de reclusão. A decisão judicial estabelece o regime inicialmente fechado, mas nenhum dos envolvidos foi preso. Os recursos apresentados pelas defesas foram rejeitados pelos desembargadores.
Em 2011, Veronica Costa negou as agressões e alegou que o marido fazia uso de drogas e a ameaçava há anos. Na ocasião, a empresária afirmou não saber como Márcio Costa apareceu machucado na noite de 21 de fevereiro. “Ele chegou na minha casa muito nervoso, gritando, muito machucado, querendo me agredir como sempre”, declarou na época, após prestar depoimento. Ela também registrou queixa contra o ex-marido por furto, sustentando que ele teria levado computadores, máquinas fotográficas, filmadoras e dinheiro.
Quando a pena foi aumentada em 2023, a defesa de Veronica Costa manifestou-se por meio de nota: “A condenação, baseada em versão da suposta vítima sem base probatória, certamente será revertida em novos recursos ante sua fragilidade. A versão acolhida pela Justiça neste momento se assenta em dúvidas e não certezas, em palavra da vítima, que fugiu do processo se negando a apresentar material genético para confrontar prova técnica favorável à defesa, vítima esta aliás que ameaçou Veronica de morte antes dos fatos”.
Fonte: JuriNews
