O procurador-geral da República, Paulo Gonet, solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a progressão de Débora Rodrigues dos Santos, conhecida como Débora do Batom, para o regime semiaberto. A condenada pelos atos de 8 de Janeiro cumpre pena em prisão domiciliar desde março do ano passado.
Conforme o documento apresentado por Gonet na tarde desta quarta-feira (23), a ré soma 1.287 dias de pena cumprida, montante que supera em nove dias o mínimo necessário para a progressão de regime. O procurador-geral também requereu o reconhecimento de 212 dias de redução da pena, sendo 108 dias pelo trabalho realizado na prisão, 100 dias pela aprovação no Enem de 2023 e quatro dias pela leitura de um livro.
Ao avaliar o requisito subjetivo, o procurador destacou a ausência de faltas disciplinares ou violações às medidas cautelares impostas durante o período de prisão domiciliar. “Quanto ao requisito subjetivo, não há registro de falta disciplinar cometida pelo reeducando, nem violação às medidas cautelares impostas em período posterior ao deferimento da prisão domiciliar. Assim, não há óbice ao reconhecimento do cumprimento do requisito subjetivo, mostrando-se possível a concessão da progressão de regime”, afirmou Gonet.
O pedido de progressão ao regime semiaberto será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. Débora Rodrigues dos Santos foi condenada a 14 anos de prisão por crimes relacionados aos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília.
A manifestação de Paulo Gonet ocorre após o ministro Alexandre de Moraes solicitar que a PGR analisasse a possibilidade de progressão de regime da ré. Débora foi julgada pela Primeira Turma do STF e condenada pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
A ré ganhou notoriedade por escrever a expressão “Perdeu, mané” na estátua A Justiça, utilizando um batom vermelho durante os episódios de vandalismo.
Fonte: JuriNews
