O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu equiparar o prazo de 120 dias para a licença de maternidade biológica e adotiva. Por unanimidade, os ministros determinaram que o período deve ser uniformizado, com validade imediata a partir desta quarta-feira (23). A medida garante o afastamento remunerado de 120 dias, prorrogáveis por mais 60, abrangendo tanto trabalhadoras regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quanto servidoras sob regime estatutário.
A decisão altera o cenário anterior, no qual as mães adotivas possuíam direito a 90 dias de licença para crianças com menos de 1 ano. No caso de adoção de crianças maiores, o prazo de afastamento era de apenas 30 dias. Com a nova determinação, o tribunal busca eliminar disparidades que, segundo o entendimento da Corte, prejudicavam o vínculo familiar adotivo.
O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou em seu voto que a formação do vínculo familiar exige proteção integral e harmônica, independentemente da origem biológica ou adotiva dos filhos. Para o magistrado, a diferenciação de prazos configurava uma prática discriminatória. “Ao diferenciar o tempo de licença conforme o tipo de maternidade, em prejuízo da maternidade adotiva, as normas impugnadas foram discriminatórias em relação a essa forma de vínculo familiar, o que contraria diretamente o texto constitucional e a jurisprudência desta Corte, que não admite diferenciações dessa natureza”, afirmou Moraes.
Ao acompanhar o relator, o ministro Cristiano Zanin ressaltou a necessidade de delimitar os efeitos da decisão. Segundo Zanin, o prazo deve ser contado a partir do 9º mês de gestação, do parto, da adoção, da obtenção da guarda para fins de adoção ou da alta hospitalar do recém-nascido ou da mãe, prevalecendo o evento que ocorrer por último.
O ministro Mendonça também acompanhou o voto do relator. Em sua manifestação, o magistrado alegou que a decisão está alinhada a uma série de entendimentos anteriores do STF que validam a interpretação de Moraes sobre a equiparação dos prazos de afastamento. A nova regra entra em vigor para todas as maternidades a partir desta quarta-feira (23).
Fonte: JuriNews
