STJ: Ministra Isabel Gallotti vota contra inclusão de gênero não binário em registro civil
Relatora argumentou que a falta de previsão legislativa inviabiliza uma nova categoria, ressaltando as implicações amplas que essa mudança poderia ter sobre diversas esferas jurídicas.
STJ: Ministro Afrânio pede vista após advogada chamar caso de “absurdo”
S. Exa. afirmou que, caso sua decisão fosse de fato absurda, teria de rever o próprio entendimento e, por isso, decidiu reexaminar o processo.