VGBL em acumulação não integra partilha dos bens do segurado
Por terem natureza securitária, valores de planos de previdência privada aberta (VGBL) em fase de acumulação não devem integrar a partilha em caso de morte do segurado. Os recursos devem ser destinados ao beneficiário indicado no contrato pelo titular do plano. A conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça e foi tomada…