No STF, Mendonça faz apelo à ANTT para regular fretamentos como Buser
Durante julgamento sobre fretamento, ministro defendeu estudos de impacto regulatório e alternativas que reduzam custos e atendam às novas necessidades dos passageiros.
Justiça nega pedido do MPT para obrigar Uber a instalar pontos de apoio a motoristas
Juíza entendeu que não há legislação específica que imponha à plataforma a obrigação de fornecer banheiros, água potável e locais de descanso.
Juiz critica “indústria do dano moral” e nega indenização a motorista que transportou drogas
Motorista pediu R$ 30 mil à Uber; magistrada destacou que ele procurou a polícia e foi ouvido apenas como testemunha.
STJ discute se Uber deve apresentar dados de passageiros em ação judicial
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a decidir, nesta terça-feira (13/10), se é possível obrigar a Uber a apresentar dados de passageiros que deram notas baixas a motoristas. O acesso aos dados dessas pessoas possibilita que elas sejam ouvidas como testemunhas caso um motorista conteste na Justiça a regularidade de sua exclusão…
Justiça valida bloqueio de motorista da Uber por divergência de identidade
Juiz considerou que irregularidade cadastral compromete a segurança dos passageiros e justifica desativação, mesmo sem aviso prévio.