TRF-1 autoriza quebra de sigilo médico de Tancredo Neves
Tribunal reconheceu que sigilo médico não é absoluto e considerou legítimo o interesse da família em esclarecer as circunstâncias do tratamento e da morte do presidente eleito.
Após 27 anos, TRF-1 julgará cobrança de taxa da Anvisa sobre cigarros
Souza Cruz e Philip Morris contestam taxa anual de R$ 100 mil por marca ou versão de cigarro; Corte Especial já reconheceu constitucionalidade da cobrança.
CJF: Ministro Joel barra pagamentos de nove precatórios e ordena verificação
Paciornik determinou ao TRF-1 análise individual dos créditos e cancelamento dos requisitórios cuja irregularidade seja comprovada.