TJ/RJ: Procuradores não podem ser submetidos a controle rígido de ponto
Decisão invalidou normas de Volta Redonda que exigiam presença diária e previam descontos por descumprimento da jornada.
Não há lesão ao interesse público em jogo do Vasco no Maracanã, diz STJ
A decisão judicial que determinou que o Vasco da Gama enfrente o Boca Juniors no Maracanã, pela semifinal da Copa Sul-Americana, não gerou risco de lesão ao interesse público a ponto de permitir a intervenção imediata do Superior Tribunal de Justiça. Essa conclusão é do ministro Luis Felipe Salomão, presidente do STJ, que não conheceu…
STJ nega enquadrar servidores aposentados do TJ/RJ em novo topo de carreira
Lei estadual criou novo nível na carreira de serventuários do TJ/RJ, mas aposentados que ocupavam o topo da estrutura anterior não foram reenquadrados.