Fux lembra crítica de Sergio Bermudes a súmulas que barram recursos
Ao defender superação de obstáculos processuais, ministro relembrou observação do advogado sobre excesso de súmulas restritivas.
STJ debate alcance de sua incompetência para questões relevantes
Em sessão virtual encerrada nesta quarta-feira (7/10), a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça registrou um importante debate para o funcionamento do recém-inaugurado regime da relevância: qual alcance dar à análise de sua própria competência. Ele decorre do fato de que o STJ, ao adaptar seu Regimento Interno à Lei 15.484/2026, inseriu a previsão…