STF julga foro para ações de reparação de danos por críticas na internet
Tema 208 discute se ações por danos decorrentes de conteúdo na internet podem tramitar no domicílio da pessoa ofendida ou no local do fato; relator votou pela validade da regra, com ressalva para …
Presidente da OAB/RJ comenta fala de ministro Flávio Dino no STF
Ana Tereza Basilio defendeu a apuração individual de eventuais ilícitos e afirmou que generalizações sobre a advocacia são inadequadas.