Ministro do STJ classifica hipóteses de prisão preventiva domiciliar
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, apresentou aos colegas de 5ª Turma uma classificação para orientar os numerosos julgamentos que pedem a substituição da prisão preventiva pela domiciliar. A ideia foi apresentada na sessão da última terça-feira (20/10), em um julgamento em que o colegiado concedeu a domiciliar a uma mãe de…
5ª turma do STJ adota classificação de prisão domiciliar em 4 espécies
Classificação proposta pelo ministro Ribeiro Dantas busca sistematizar as modalidades de prisão domiciliar, suas hipóteses de cabimento e exceções.