TST: Suspensão de processos sobre vínculo exige análise caso a caso
SDI-2 liberou ação de barman sem contrato formal e manteve suspensão de processo de rabino com contratos escritos, à luz do Tema 1.389 do STF.
Após 11 anos, STF retoma julgamento sobre crédito presumido de ICMS
Tema 843 está há mais de uma década sem desfecho. Atuando como amicus curiae, CNI defende exclusão dos créditos e aponta efeitos sobre planejamento e segurança jurídica.