STJ: Ministra Isabel Gallotti vota contra inclusão de gênero não binário em registro civil
Relatora argumentou que a falta de previsão legislativa inviabiliza uma nova categoria, ressaltando as implicações amplas que essa mudança poderia ter sobre diversas esferas jurídicas.
STJ nega vínculo com supostos pais biológicos após adoção regular
Colegiado manteve extinção de ação que buscava exame de DNA, alteração do registro civil e indenização por abandono afetivo.