Embargos tempestivos, mas não conhecidos, interrompem prazo recursal, decide STJ
Os embargos de declaração tempestivos interrompem o prazo de 15 dias para a interposição do recurso especial, ainda que não sejam conhecidos pelo tribunal de origem. Esse entendimento foi firmado pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça em julgamento do Plenário virtual finalizado na terça-feira (15/9). Por maioria de votos, o colegiado resolveu uma…
Desprezo pela segurança pode aumentar penas no caso da Boate Kiss
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a avaliar nesta terça-feira (15/9) se a conduta dos proprietários da Boate Kiss de desprezo por normas de segurança deve aumentar a pena em função da reprovabilidade, por causa da morte de 242 pessoas em incêndio no estabelecimento. O julgamento foi paralisado por pedido de vista…