TRT-12 reconhece continuidade de negócio por imagens do Google Street View
Imagens ajudaram a demonstrar continuidade de negócio no mesmo endereço mesmo após troca de CNPJ.
Crime de injúria racial gera dano moral presumido na ação penal, decide STJ
A injúria racial gera dano moral presumido, por atingir a honra, a dignidade, a igualdade e a identidade da vítima. A indenização não depende de prova do abalo sofrido, mas apenas do pedido expresso e da indicação do valor. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial…