STJ valida condenação italiana de ex-militar por crimes em ditaduras
Pena de prisão perpétua foi convertida em 30 anos de reclusão, com cumprimento imediato no Brasil.
Lei da Anistia não incide em crimes no âmbito da Operação Condor, decide STJ
A Lei da Anistia não serve para impedir a homologação de sentença estrangeira destinada a obrigar um brasileiro a cumprir pena por crimes praticados em outros países no contexto da Operação Condor. A conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que decidiu homologar uma sentença italiana que condenou o ex-oficial do Exército…