Venda de carro sem comunicação ao Detran gera responsabilização por infrações
Quem vende um veículo e deixa de comunicar a venda ao órgão de trânsito competente (Detran) no prazo de 60 dias responde solidariamente pelas penalidades decorrentes de infrações administrativas ou de trânsito cometidas pelo novo proprietário. A posição é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese vinculante no julgamento do Tema…
PGR defende que STF mantenha chefes da PF nos cargos
Em parecer ao STF, órgão aponta falta de elementos concretos contra dirigentes e questiona legitimidade de pedido apresentado pelo Partido Novo.