STJ debate se decretação de prisão preventiva deve ser reduzida a termo
Ministros da 6ª turma divergem sobre necessidade de formalização escrita dos fundamentos da prisão, mesmo com registro audiovisual da audiência de custódia. Julgamento foi suspenso por pedido de …
5ª turma do STJ adota classificação de prisão domiciliar em 4 espécies
Classificação proposta pelo ministro Ribeiro Dantas busca sistematizar as modalidades de prisão domiciliar, suas hipóteses de cabimento e exceções.