STF julga prova de incapacidade na reforma de militar com HIV
Ministros analisam necessidade de comprovação da incapacidade definitiva para o serviço militar.
Lei da Anistia não incide em crimes no âmbito da Operação Condor, decide STJ
A Lei da Anistia não serve para impedir a homologação de sentença estrangeira destinada a obrigar um brasileiro a cumprir pena por crimes praticados em outros países no contexto da Operação Condor. A conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça, que decidiu homologar uma sentença italiana que condenou o ex-oficial do Exército…