HC não serve para discutir adoção de menor que estava em abrigo desestruturado
O Habeas Corpus não é o instrumento adequado para discutir a validade da destinação de um menor para adoção quando a mudança é motivada pela falta de estrutura do abrigo que ocupava. A conclusão é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que decidiu não conhecer do pedido feito pela Defensoria Pública de São…