1ª turma do STF nega recurso de associação para cultivar cannabis medicinal
Colegiado apontou impedimentos processuais para analisar o pedido.
Moraes alerta para prisão de médicos que produzem cannabis medicinal
Ministro afirmou que a falta de regulamentação não autoriza enquadrar como traficantes integrantes de associações que produzem cannabis para fins terapêuticos.
Moraes diz que polícia ignora decisão do STF sobre porte de maconha
Ministro afirmou que pessoas têm recorrido à Justiça para evitar prisões, mesmo em situações abrangidas pelo entendimento da Corte.