STJ julga se corregedor pode responder a ação sobre gênero não binário
Ministra Nancy Andrighi votou para reconhecer a legitimidade do corregedor-geral de Justiça de Goiás em ação que busca permitir a alteração de gênero diretamente em cartório.
TST: Ex-mulher pode pedir indenização por morte de motorista
Mulher afirmou ter reatado com o trabalhador após o divórcio; Para o TST, análise da união estável deve ocorrer no mérito da ação, não impedindo o acesso à Justiça.
PGR defende que STF mantenha chefes da PF nos cargos
Em parecer ao STF, órgão aponta falta de elementos concretos contra dirigentes e questiona legitimidade de pedido apresentado pelo Partido Novo.
STJ fixa legitimidade para indenização por evicção após vendas sucessivas
Em caso de sucessivas alienações, 3ª turma definiu que reparação cabe a quem era proprietário do bem no momento da perda.