TJ/DF: Juros acima da média do BC não são necessariamente abusivos
Colegiado manteve condições de financiamento de veículo e entendeu que revisão contratual exige demonstração concreta de ilegalidade ou onerosidade excessiva.
TJ/PR afasta capitalização de juros sem previsão em contrato rural
Colegiado determinou recálculo da dívida após identificar ausência de previsão expressa para capitalização mensal de juros e cobrança de tarifa em contrato posterior ao início da relação bancária.
STJ decidirá se banco deve informar taxa diária de juros no contrato
Tema 1.474 discutirá se basta prever a periodicidade no contrato; recursos especiais e agravos sobre a questão foram suspensos.