STF: Empresas imobiliárias têm imunidade de ITBI ao integralizar capital
Por 9 votos a 2, Corte entendeu que benefício independe da atividade econômica predominante da empresa, ressalvadas hipóteses de fraude ou simulação.
STF forma maioria por imunidade de ITBI para empresa imobiliária
Moraes acompanha relator com ressalva sobre fraudes e leva placar a 6 a 2; julgamento permanece em andamento no plenário virtual.