TST: Trabalhador rural exposto sem pausas a calor excessivo receberá horas extras
Para 2ª turma, horas extras pela supressão das pausas podem ser acumuladas com o adicional de insalubridade.
Justiça reconhece rescisão indireta por falta de EPIs e insalubridade
Empresas da construção civil foram condenadas ao pagamento de verbas rescisórias e indenização de R$ 5 mil por danos morais.