TST: Supervisor do BB exerce função de confiança e não terá 7ª e 8ª horas extras

Colegiado seguiu a relatora e reconheceu que os poderes de chefia dos supervisores justificam o enquadramento na jornada de oito horas.
Policiais penais têm direito a gratificação por horas extras, decide STF

Para Corte, regime de subsídio não impede pagamento de horas extras a policiais penais de SC.