IAB alerta para risco às mulheres em mudanças nas regras de herança
Pareceres questionam projeto que altera o CC e apontam riscos à proteção econômica de mulheres e familiares vulneráveis na sucessão.
Justiça afasta IR sobre valorização de bens transmitidos por herança
Para magistrado, a transferência não gera acréscimo patrimonial para o espólio, e a valorização dos bens já compôs a base do ITCMD.
VGBL em acumulação não integra partilha dos bens do segurado
Por terem natureza securitária, valores de planos de previdência privada aberta (VGBL) em fase de acumulação não devem integrar a partilha em caso de morte do segurado. Os recursos devem ser destinados ao beneficiário indicado no contrato pelo titular do plano. A conclusão é da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça e foi tomada…
STJ invalida procurações que fizeram irmãos renunciar à herança
Documentos foram usados para renúncia em favor de um dos irmãos; Justiça reconheceu vício na manifestação de vontade.