TST preserva gratificação, mas exclui período pós-reforma do cálculo
Empregada recebeu a parcela até 2021 e pretendia que a média considerasse os dez anos anteriores à saída da função.
TST garante diferenças após Correios mudarem cálculo de férias vendidas
Empresa deixou de incluir a gratificação de férias no abono, mas mudança não poderia atingir contrato anterior.
Policiais penais têm direito a gratificação por horas extras, decide STF
Para Corte, regime de subsídio não impede pagamento de horas extras a policiais penais de SC.