Especialista aponta desafios na recuperação extrajudicial da Ri Happy
Para Armin Lohbauer, a medida pode preservar operações e renegociar pagamentos, mas sucesso depende da adesão dos credores e de ajustes na gestão financeira e comercial.
STJ aplica Lei Maria da Penha em briga de irmãos por bens e dinheiro
A proteção da Lei Maria da Penha é objetiva. Uma vez caracterizada a violência contra a mulher no âmbito familiar, a incidência da norma é imperativa, sendo irrelevante perquirir se o motivo da agressão foi disputa patrimonial. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial para reconhecer…
TJ/SP: Financeira responde por conta aberta e movimentada por golpistas
Colegiado reconheceu falha de segurança e fixou indenização de R$ 5 mil por danos morais.