Servidor pode acumular cargos? Advogado eclarece regras e limites
Pedro Jora explica as exceções constitucionais à acumulação de cargos, destaca a compatibilidade de horários e aponta as consequências de vínculos mantidos de forma irregular.
STJ fixa primeira tese no rito da relevância sobre canabidiol domiciliar
2ª seção reafirmou que planos não são obrigados a custear o medicamento sem previsão de cobertura, ressalvadas as exceções legais e regulatórias.