TRF-2 garante benefício do Perse a empresa mesmo com registro tardio da atividade
Colegiado considerou comprovado o exercício anterior da atividade, embora o CNAE tenha sido registrado após 18/3/22.
TST mantém condenação milionária de banco por diferenças salariais
Instituição contestava enquadramento que, segundo alegou, levaria a remuneração superior a R$ 50 mil mensais.
STJ nega enquadrar servidores aposentados do TJ/RJ em novo topo de carreira
Lei estadual criou novo nível na carreira de serventuários do TJ/RJ, mas aposentados que ocupavam o topo da estrutura anterior não foram reenquadrados.