Justiça manda plano custear home care para paciente com ELA

Operadora deverá fornecer atendimento domiciliar especializado em até 72 horas, sob multa diária de R$ 10 mil.
STJ fixa primeira tese no rito da relevância sobre canabidiol domiciliar

2ª seção reafirmou que planos não são obrigados a custear o medicamento sem previsão de cobertura, ressalvadas as exceções legais e regulatórias.