STF: Fachin arquiva mais cinco ações ligadas ao inquérito das fake news
Decisões acolhem manifestações da PGR por prescrição, insuficiência de provas e existência de arquivamento anterior dos mesmos fatos.
Decisões sobre direitos exigem autoria humana, defende advogado
Para Fabrício da Mota Alves, o uso da IA no Judiciário exige estabelecer quais decisões podem ser tomadas por sistemas automatizados e quem deve responder por seus efeitos.
STJ decidirá se banco deve informar taxa diária de juros no contrato
Tema 1.474 discutirá se basta prever a periodicidade no contrato; recursos especiais e agravos sobre a questão foram suspensos.
PF faz busca contra servidor exonerado do STJ suspeito de vazar decisões
Humberto Pradera foi exonerado na sexta-feira, 16, após abertura de investigação interna sobre suposto repasse de documentos sigilosos a advogado.