STJ fixa primeira tese no rito da relevância sobre canabidiol domiciliar
2ª seção reafirmou que planos não são obrigados a custear o medicamento sem previsão de cobertura, ressalvadas as exceções legais e regulatórias.
Condenadas a reparar vícios em condomínio, empresas devem antecipar custo de perícia
Exame técnico vai calcular o valor dos reparos já determinados pela Justiça, que também servirá de base para os honorários advocatícios.