Crime de injúria racial gera dano moral presumido na ação penal, decide STJ
A injúria racial gera dano moral presumido, por atingir a honra, a dignidade, a igualdade e a identidade da vítima. A indenização não depende de prova do abalo sofrido, mas apenas do pedido expresso e da indicação do valor. Com esse entendimento, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça deu provimento ao recurso especial…
STJ recebe queixa-crime contra vice-presidente do TRT da 17ª Região
As ofensas feitas em grupo de WhatsApp pela desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (ES), levaram o Superior Tribunal de Justiça a receber queixa-crime contra ela. A decisão foi tomada pela Corte Especial nesta quarta-feira (16/9), em ação penal privada ajuizada por quatro juízes do Trabalho que…
Desprezo pela segurança pode aumentar penas no caso da Boate Kiss
A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça começou a avaliar nesta terça-feira (15/9) se a conduta dos proprietários da Boate Kiss de desprezo por normas de segurança deve aumentar a pena em função da reprovabilidade, por causa da morte de 242 pessoas em incêndio no estabelecimento. O julgamento foi paralisado por pedido de vista…
STJ encerra foro especial de Cláudio Castro e manda processo para o TJ-RJ
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu enviar para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro o inquérito que apura se o ex-governador do Rio Cláudio Castro participou de desvios de verbas enquanto era vice de Wilson Witzel, em 2020. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (16/9), em questão de ordem levantada…