Ministro do STJ classifica hipóteses de prisão preventiva domiciliar
O ministro Ribeiro Dantas, do Superior Tribunal de Justiça, apresentou aos colegas de 5ª Turma uma classificação para orientar os numerosos julgamentos que pedem a substituição da prisão preventiva pela domiciliar. A ideia foi apresentada na sessão da última terça-feira (20/10), em um julgamento em que o colegiado concedeu a domiciliar a uma mãe de…
STJ anula reconhecimento pessoal feito enquanto suspeito saía da viatura
O reconhecimento de pessoas inicialmente falho tem o potencial de contaminar a memória do reconhecedor, enfraquecendo o procedimento feito posteriormente com o intuito de demonstrar a autoria do crime. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu a ordem para anular o reconhecimento de um homem acusado de roubo, absolvendo-o da…