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Tag: correção monetária

STF julgará correção de dívidas públicas antes de precatórios e RPVs

Tema 1.484 discutirá índices de atualização e juros após a EC 136/25; repercussão geral foi reconhecida por unanimidade.

STF tem 4 votos contra expurgos inflacionários em depósitos judiciais

Fachin votou pela inclusão dos expurgos, mas Dino abriu divergência e foi acompanhado por Zanin, Mendonça e Moraes.

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