Risco da reclamação deve orientar conversão de repetitivos em relevância no STJ
Para os temas que já estavam afetados ao rito dos recursos repetitivos em 3 de setembro, a tese a ser firmada pode gerar o ajuizamento de muitas reclamações constitucionais contra seu descumprimento? A resposta a essa questão deve orientar a conversão desses processos para o regime da relevância no Superior Tribunal de Justiça. Isso porque,…