Lei dos distratos trouxe segurança jurídica? Especialistas avaliam
Em evento Migalhas, Olivar Vitale Junior e Mariana Senna Sant’Anna analisaram a proteção à coletividade e as controvérsias sobre a redução judicial da cláusula penal.
Obra sobre modulação de efeitos tributários será lançada em São Paulo
Com apoio de Mattos Filho e outros escritórios, a obra reúne reflexões sobre segurança jurídica, confiança legítima e judicialização de controvérsias tributárias.