STJ permite que espólio de fundador da Unip compre quotas sociais
Por 3 votos a 2, 3ª turma entendeu que direito de opção de compra firmado por João Carlos Di Genio em vida pode ser exercido por seus sucessores.
Venda de carro sem comunicação ao Detran gera responsabilização por infrações
Quem vende um veículo e deixa de comunicar a venda ao órgão de trânsito competente (Detran) no prazo de 60 dias responde solidariamente pelas penalidades decorrentes de infrações administrativas ou de trânsito cometidas pelo novo proprietário. A posição é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese vinculante no julgamento do Tema…
STJ afasta contribuição previdenciária sobre a compra de stock options
1ª seção reconheceu natureza mercantil da operação.
STJ condena ex-reitora por simular compra de livros com fundação
1ª turma reconheceu que convênio encobriu doação de recursos públicos à entidade privada.