Varejista não tem direito a crédito de PIS e Cofins por etanol anidro

Varejistas de combustíveis não têm direito a créditos de PIS e Cofins pelo custo de aquisição do etanol anidro, usado pelas distribuidoras para misturar à gasolina A, dando origem à gasolina C, que é vendida ao consumidor final. A conclusão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que decidiu a favor da Fazenda…