CNMP adverte procurador que usou papel timbrado para interesse da esposa
Procurador da Bahia utilizou ofício oficial do Ministério Público para solicitar informações sobre processo criminal de interesse particular.
CNJ e CNMP aprovam resolução conjunta para ampliar acesso a creches
Norma estabelece diretrizes para gestão de vagas em creches e pré-escolas, transparência das listas de espera e tratamento da judicialização da educação infantil.