STJ debate fração específica por circunstância judicial negativa
A 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça começou a definir, na quarta-feira (14/10), se o réu tem direito ao aumento de pena por uma fração específica para cada circunstância judicial negativa reconhecida pelo juiz. A questão está em debate no Tema 1.351 dos recursos repetitivos, cujo julgamento foi interrompido por pedido de vista do…
STJ analisa se juiz deve seguir frações predeterminadas para aumentar pena-base
Tema 1.351 discute se a quantificação do aumento por circunstância judicial negativa integra a discricionariedade vinculada do magistrado, mediante fundamentação concreta.