STJ permite ação individual de artistas do coletivo Muda contra Karsten
Criadores alegam reprodução indevida da obra em papéis de parede.
STJ abre inscrições para audiência sobre cessão de precatório previdenciário
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça marcou para o dia 25 de novembro, a partir de 10h, uma audiência pública no âmbito do Tema 1.418 dos recursos repetitivos, destinado à análise da possibilidade de cessão de crédito de ação previdenciária que esteja inscrito em precatório. O colegiado também discute no repetitivo a admissibilidade…