Servidor pode acumular cargos? Advogado eclarece regras e limites
Pedro Jora explica as exceções constitucionais à acumulação de cargos, destaca a compatibilidade de horários e aponta as consequências de vínculos mantidos de forma irregular.
STF afasta burla a concursos e valida lei que reestruturou cargos no Ibama
Por unanimidade, Corte considerou constitucionais dispositivos da lei 10.410/02 que reorganizaram cargos e carreiras na área ambiental.
STF mantém mínimo de 10% de efetivos em cargos comissionados do MP/AM
Por 6 a 2, Corte validou regra estadual e rejeitou pedido para ampliar a reserva a 50%.