TST preserva gratificação, mas exclui período pós-reforma do cálculo
Empregada recebeu a parcela até 2021 e pretendia que a média considerasse os dez anos anteriores à saída da função.
TST garante diferenças após Correios mudarem cálculo de férias vendidas
Empresa deixou de incluir a gratificação de férias no abono, mas mudança não poderia atingir contrato anterior.
STJ: Intermediação em outra cidade não afasta ICMS do município produtor
Caso envolve disputa entre Maceió e Colônia Leopoldina pela repartição do ICMS sobre produtos de usina vendidos por cooperativa sediada na capital.
STJ nega excluir ICMS do PIS e da Cofins calculados por volume
Contribuinte do setor de álcool buscava excluir o imposto das contribuições calculadas por metro cúbico.