Advogado analisa impactos da regra da Anatel em operações bancárias
Para Bruno Medeiros Durão, a exigência de biometria facial para manter linhas de celular ativas levanta debate sobre responsabilidade das operadoras em casos de bloqueios indevidos.
Justiça extingue cobrança de R$ 180 mil após buscas por bens sem êxito
Juíza considerou que pesquisas patrimoniais infrutíferas e bloqueios de valores irrisórios não interromperam o prazo prescricional de três anos.