Fachin devolve relatoria do caso do INSS a Mendonça e mantém Master na presidência

Apurações sobre o banco seguem provisoriamente com o presidente do STF por envolverem menções a autoridade sujeita à Corte.
INSS deve permitir complementação de prova antes de negar benefício, decide STJ

Para 1ª seção, pedidos com documentação mínima para análise exigem oportunidade de complementar provas antes do indeferimento.